Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

INTRODUÇÃO

Esta plataforma é da propriedade e gerido pela ProdTo Group, Unipessoal, Lda., sociedade comercial por quotas registada no Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514 468 114, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros) e sede na Rua da Prata, 80, 1100-415 Lisboa.

Por favor, leia com atenção estes Termos e Condições Gerais. Ao registar-se na nossa plataforma, o utilizador declara e garante que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições Gerais de Utilização e à nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são disponibilizados em Português e Inglês.

DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA PRODTO

1. OBRIGAÇÕES 1.1. Para ter acesso a todos os serviços oferecidos na plataforma ProdTo, o utilizador tem que efetuar o registo em www.prodto.com e preencher o formulário de inscrição. 1.2. Ao registar-se na ProdTo, o utilizador tem o dever de: 1.1.1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si próprio, conforme solicitado pelo formulário de registo e pelo formulário de edição do perfil. 1.1.2. Manter e atualizar prontamente todas as informações do seu perfil por forma a para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. 1.1.3. A ProdTo não se responsabiliza por qualquer extravio de encomenda ou respetivos comprovativos e confirmações, que advenham da desatualização dos dados do utilizador na plataforma ProdTo. 1.3. Se o utilizador fornecer informações que não estejam de acordo com o número anterior, ou se a ProdTo tiver razões para suspeitar que tais informações não estão de acordo com o número anterior, a ProdTo reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador, bem como recusar toda e qualquer futura solicitação, por parte do utilizador, para utilizar esta plataforma. 1.4. O utilizador não pode autorizar terceiros a aceder ou usar os serviços da ProdTo em seu nome. 1.5. O utilizador é inteiramente responsável por manter secreta a palavra passe de acesso ao site, e é o único e exclusivo responsável por todas as atividades feitas na ProdTo através da sua conta. O utilizador concorda em notificar imediatamente a ProdTo acerca de qualquer uso não autorizado da sua conta, ou qualquer outra violação ou tentativa de violação de segurança. A ProdTo não pode e não será, contudo, responsável por qualquer perda ou dano decorrente de qualquer uso não autorizado da conta do utilizador.

2. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS 2.1. Ao registar-se na plataforma da ProdTo, o utilizador entende e aceita que a ProdTo pode enviar-lhe mensagens (de e-mail ou outras) a respeito dos serviços por si prestados, incluindo, mas não limitado a: 2.1.1. Avisos sobre a utilização dos serviços e produtos da ProdTo, incluindo quaisquer avisos acerca de violações de uso. 2.1.2. Atualizações. 2.1.3. Informações e materiais promocionais sobre os produtos e serviços da ProdTo e/ou dos seus parceiros.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA PRODTO 3.1. O utilizador não pode utilizar os serviços da ProdTo de qualquer forma que viole leis portuguesas, internacionais ou do local ou país em que reside. O utilizador também não pode utilizar os serviços da ProdTo para enviar, receber, carregar ou descarregar quaisquer materiais que sejam considerados inadequados ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 3.2. Na medida em que a ProdTo fornece a oportunidade de publicar, armazenar e trocar artigos, informações, materiais, dados, arquivos, programas, fotografias, conceitos de comunicação, imagens, ideias e opiniões, o utilizador concorda e decide fazer concessões, e garante que tem o direito de fazer tais concessões à ProdTo. O utilizador concede, portanto, à ProdTo, uma licença irrevogável e isenta de royalties para usar, copiar, exibir publicamente e distribuir quaisquer conteúdos fornecidos à ProdTo. Esta licença NÃO CONCEDE, contudo, à ProdTo o direito de vender esses mesmos conteúdos ou de distribui-los fora da plataforma. A ProdTo não pode reivindicar qualquer direito de propriedade sobre qualquer conteúdo do utilizador. O utilizador continuará a deter todos os direitos de propriedade desses conteúdos. Ainda assim, os utilizadores aceitam e autorizam a ProdTo a colocar publicidade e/ou fazer referência aos seus parceiros, junto dos conteúdos publicados na plataforma pelo utilizador. 3.3. O conteúdo publicado pelos utilizadores e outros contribuintes na plataforma não é revisto pela ProdTo. Assim, a ProdTo tem o direito, mas não a obrigação, de rejeitar, recusar ou monitorar qualquer conteúdo, e pode remover ou exigir que o utilizador remova o conteúdo publicado. A ProdTo, a seu exclusivo critério, determina ser inconsistente com a missão estratégica da plataforma e proíbe o uso ou a publicação de imagens textos ou links para outros sites ou plataformas que contenham ou façam referências a obscenidades, pornografia, violência, racismo ou conteúdo prejudicial, manifestações de ódio contra grupos de pessoas baseado em raça ou origem étnica, religião, idade, deficiência, sexo ou orientação/identidade sexual ou que contrariamente aos nossos Termos e Condições Gerais, violem a lei. Além disso, a ProdTo tem o direito de remover qualquer conteúdo caso tenha razões para crer que a exibição desse mesmo conteúdo pode violar os direitos de terceiros. O utilizador deve informar a ProdTo se acreditar que algum conteúdo publicado na plataforma da ProdTo pode violar as leis aplicáveis ou os seus direitos de propriedade intelectual ou se o conteúdo contiver imagens indesejáveis, textos ou links que façam referências a palavrões, pornografia, violência, racismo, obscenidades, conteúdo indecente, lascivo, vexatório, ou que, de outra forma, seja agressivo para os outros utilizadores do site. A ProdTo tem política de tolerância zero no que respeita a pedofilia e pornografia infantil, o que inclui animação ou desenhos gráficos de pornografia ou links para sites pornográficos. Se o utilizador enviar comentários sexuais, de qualquer espécie, a sua conta será excluída permanentemente. 3.4. A ProdTo reserva o direito, a seu exclusivo critério, de determinar quais as medidas que serão tomadas em resposta a cada denúncia. Qualquer ação ou omissão num caso particular, não dita nem limita a resposta da ProdTo a uma denúncia futura. O utilizador reconhece e concorda que a ProdTo não deve, nem pode assumir ou ter qualquer responsabilidade por qualquer ação ou omissão em relação aos conteúdos publicados pelo utilizador. O utilizador é o único responsável pelos conteúdos, materiais e informações por si publicados e/ou transmitidas a outros utilizadores. 3.5. A utilização da plataforma e dos seus serviços para fins comerciais não é permitida sem o prévio conhecimento e concessão da ProdTo. A ProdTo reserva o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, excluir qualquer conteúdo que seja de natureza comercial e que não tenha sido autorizado previamente. A ProdTo pode também impedir ou restringir o acesso aos seus serviços por parte do utilizador caso este faça uso de mensagens com conteúdo comercial. A plataforma pode ocasionalmente incluir recursos disponíveis para conteúdo comercial e reserva o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, alterar, adicionar, remover ou seletivamente permitir o uso de qualquer uma destas funções a qualquer utilizador que deseje publicar conteúdo comercial. 3.6. Além disso, a ProdTo reserva o direito de restringir ou impedir a utilização dos seus serviços se o utilizador não cumprir qualquer as regras de utilização do site. O utilizador NÃO pode: 3.6.1. Tentar prejudicar, atrapalhar, ou participar em nenhuma atividade que degrade a plataforma www.prodto.com, o seu sistema, a sua rede, ou os seus serviços. 3.6.2. Tentar interferir com a utilização da plataforma por parte de qualquer outra pessoa. 3.6.3. Adulterar a sua identidade, fazer-se passar por qualquer outra pessoa nem utilizar a conta de outro utilizador. Se o utilizador se registar com um nome diferente do seu nome real ou se utilizar o nome de uma personalidade ou celebridade, a ProdTo tem o direito de remover ou recuperar tal nome. 3.6.4. Tentar obter acesso a computadores ou redes relacionadas com a ProdTo. 3.6.5. Tentar obter os dados através de qualquer meio não fornecido directamente pela ProdTo. 3.6.6. Utilizar a plataforma para praticar atividades comerciais e/ou vendas sem o nosso consentimento prévio. 3.6.7. Utilizar a plataforma para participar em concursos ilegais, trocas, sorteios, publicidade ou esquemas de pirâmide ou cartas em cadeia. 3.6.8. Fazer ou ajudar a fazer qualquer tipo de cópia ilegal ou não autorizada. Assim, o utilizador não pode publicar links ou referências para programas de computador piratas, música pirateada ou qualquer outro conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de outra pessoa. 3.6.9. Fornecer informações sobre atividades ilegais, como fazer ou comprar armas ou outros artigos ilegais, violar a privacidade de alguém, ou fornecer ou criar vírus de computador. 3.6.10. Enviar, direta ou indiretamente, qualquer informação, mensagem ou comunicação não solicitada (spam). 3.6.11. Utilizar os serviços da ProdTo com a intenção de explorar as pessoas de forma sexual ou violenta. Nenhum conteúdo de caráter sexual será permitido na ProdTo. 3.6.12. Solicitar palavras passe ou outras informações pessoais para fins comerciais ou ilícitos. 3.6.13. Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicidade) de outros utilizadores. 3.6.14. Enviar ou disponibilizar de qualquer outra forma, qualquer tipo material protegido por leis de propriedade intelectual a menos que detenha ou controle os direitos de tal material ou tenha recebido todos os consentimentos necessários. 3.6.15. Enviar ou disponibilizar qualquer material que contenha vírus, spam, cavalos de tróia, worms ou qualquer outro software que possa danificar a operação de outro computador ou possa prejudicar de alguma forma outros utilizadores da ProdTo. 3.6.16. Descarregar material ou conteúdo publicado por outro utilizador caso saiba que, ou deva saber que, o mesmo não pode ser legalmente distribuído na ProdTo. 3.6.17. Utilizar os serviços da ProdTo para realizar operações de colheita de informações acerca dos utilizadores da rede. 3.6.18 Tentar modificar, traduzir, adaptar, copiar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software utilizado ou fornecido pela ProdTo através da plataforma www.ProdTo.com. 3.7. Todas as decisões relativas à aplicabilidade deste acordo serão tomadas ao critério único e exclusivo da ProdTo. 3.8. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a ProdTo pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do serviço e/ou parte do serviço a um ou a todos os utilizadores. A suspensão ou a cessação do serviço, não dá o direito ao utilizador ou a terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a ProdTo ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, seja a que título for, por qualquer consequência daí resultante.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1. O utilizador reconhece que os conteúdos e serviços oferecidos através da plataforma - incluindo textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, todos os comentários, exposições e respetivo código informático, sem que esta numeração tenha carácter limitativo - se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. O direito de autor e de exploração económica deste sítio é titulado pela ProdTo e/ou terceiros. 4.2. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos que aparecem na plataforma são propriedade da ProdTo e/ou, se for o caso, de terceiros, e estão protegidas pelas leis vigentes de propriedade industrial. 4.3. A prestação dos serviços e publicação dos conteúdos através da plataforma não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial da ProdTo e/ou dos seus terceiros titulares legítimos. 4.4. Em circunstância alguma poderá o utilizador fazer uso, utilização ou partilha com terceiros dos serviços e conteúdos existentes na plataforma que não seja exclusivamente pessoal, salvo nas excepções determinadas nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização desta plataforma. 4.5. Se a atuação ou omissão, culpável ou negligente, direta ou indiretamente imputável ao utilizador da plataforma que origine a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da ProdTo ou de terceiros - exista ou não o benefício para o mesmo - originasse à ProdTo, danos, perdas, obrigações solidárias, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras penalidades surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, demanda, acção, pleito ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, a ProdTo terá o direito de agir contra o utilizador por todos os meios legais ao seu alcance e de reclamar quaisquer tipos de indemnizações, incluindo - a título enunciativo e não limitativo - danos morais e imagem, danos emergentes e lucros cessantes, custos publicitários ou de qualquer outra índole que possam resultar para a sua reparação, montantes de sanções ou sentenças condenatórias, juros de mora, custos do financiamento de todos montantes em que possa resultar prejudicada a ProdTo, as custas judiciais e o custo da defesa em qualquer processo no qual possa resultar demandada a ProdTo pelas razões anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos causados em virtude da sua atuação ou omissão, sem prejuízo de exercer quaisquer outras ações que lhe correspondam por direito.

5. HIPERLIGAÇÕES 5.1. Sendo que a nossa plataforma permite hiperligações para outros sites ou recursos, o utilizador reconhece e concorda que não pode responsabilizar a ProdTo pelo funcionamento indevido de todos os sites de terceiros que não sejam controlados pela ProdTo. 5.2. O utilizador confirma e concorda ainda que não responsabilizará a ProdTo, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas provocados ou alegadamente resultantes da utilização dos serviços disponibilizados pelas hiperligações em causa.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. A ProdTo fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, nos seguintes casos: 6.1.1 Pela impossibilidade ou dificuldade de ligação à rede de comunicações através da qual a plataforma fica acessível, independentemente do tipo de ligação utilizada pelo utilizador. 6.1.2 Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, quando isso se deva: (i) tanto a uma interrupção do serviço por manutenção técnica da web, (ii) como a uma causa alheia no âmbito do controlo da ProdTo, proveniente direta ou indiretamente desta. 6.1.3 A ProdTo não assume qualquer responsabilidade por serviços e conteúdos, nem pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços. em especial prestadores de serviços da sociedade da informação. Por prestadores de serviços da sociedade da informação entender-se-ão as pessoas, físicas ou jurídicas, que prestem os seguintes serviços ao público: (i) transmissão por uma rede de comunicação de dados disponibilizados pelo destinatário do serviço, (ii) serviços de acesso à referida rede, (iii) serviços de armazenamento ou alojamento de dados, (iv) fornecimento de conteúdos ou informação, (v) serviço de cópia temporária dos dados solicitados pelos utilizadores, (vi) disponibilização de ligações a conteúdos ou ferramentas de pesquisa. 6.1.4 A ProdTo em momento algum assume a responsabilidade por danos ou prejuízos eventualmente causados pela informação, conteúdos, produtos e serviços - com carácter delimitativo, mas não limitativo - prestados, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros alheios à ProdTo - incluídos os prestadores de serviços da sociedade da informação - através de um sítio web a que seja possível aceder mediante uma ligação existente neste site. 6.1.5 Do tratamento e utilização posterior de dados pessoais realizados por terceiros alheios à ProdTo, assim como a pertinência da informação por estes solicitada. 6.1.6 Da qualidade e velocidade de acesso à plataforma e das condições técnicas que o utilizador deve reunir, a fim de poder aceder à plataforma e aos seus serviços e/ou conteúdos. 6.1.7 A ProdTo não será responsável por eventuais atrasos ou falhas que ocorram no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos da plataforma, por motivos de força maior. Por "motivos de força maior" entender-se-ão todas as causas que não tenha sido possível prever ou que, mesmo tendo sido previstas, fossem inevitáveis e originem o incumprimento de qualquer das suas obrigações. Entre elas, mas não de forma limitativa, as greves, tanto dos seus próprios trabalhadores como de trabalhadores alheios, insurreições ou revoltas, assim como normas ditadas por qualquer autoridade civil ou militar, catástrofes naturais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, lock-out ou qualquer outra situação de força maior. 6.1.8 Em situação alguma poderá a ProdTo ser responsável por quaisquer danos, incluindo danos indiretos, consequências especiais, acidentais ou punitivas, que advenham da utilização da plataforma ou dos serviços aí prestados e/ou publicitados. 6.1.9 O utilizador da plataforma responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente, à ProdTo pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas destes Termos e Condições Gerais de Utilização ou de outras normas pelas quais se rege a utilização da plataforma.

7. DURAÇÃO 7.1. O acesso, os conteúdos e os serviços oferecidos através da plataforma têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a ProdTo está autorizada a dar por terminado ou suspender o acesso, os serviços e/ou conteúdos do mesmo a qualquer momento, sem prejuízo do que se tenha antes disposto a esse respeito nestes Termos ou Condições ou, se for o caso, nas condições particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores da plataforma.

DAS CONDIÇÕES DE ENCOMENDA E QUALIDADE DOS PRODUTOS

8. CONDIÇÕES DE ENCOMENDA E VENDA DE PRODUTOS 8.1. Realização da encomenda na plataforma da ProdTo: 8.1.1. Para realizar uma encomenda através da plataforma da ProdTo o utilizador deverá efetuar o registo de cliente. 8.1.2. Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando as listas ou produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso. 8.1.3. A validação do pedido de encomenda pressupõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização da plataforma da ProdTo. Os dados registados na plataforma da ProdTo constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a ProdTo e o utilizador. 8.1.4. Só será considerado o pedido de encomenda feito pelo utilizador após a realização do seu pagamento e respetiva confirmação. 8.1.5. A confirmação do pagamento é enviada ao utilizador por e-mail, utilizando os dados fornecidos pelo mesmo aquando o seu registo na plataforma da ProdTo. 8.1.6. A ProdTo reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação constante da sua plataforma sem aviso prévio. 8.2. Disponibilidade de produtos ou ingredientes: 8.2.1. Os artigos disponíveis para encomenda na plataforma da ProdTo estão sujeitos ao stock existente sendo as encomendas processadas por ordem de chegada. 8.2.2. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o utilizador será devidamente avisado, podendo ser-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes, podendo ainda ser creditado, na conta do utilizador, o valor de qualquer um dos produtos em falta, podendo o mesmo ser utilizado numa compra futura. 8.2.3. A ProdTo pode substituir os ingredientes ou produtos que compõem as encomendas feitas pelo utilizador a partir de uma lista disponibilizada na plataforma da ProdTo devido a alterações das condições de mercado fora do seu controlo ou porque a qualidade dos ingredientes é considerada insuficiente para os níveis qualidade considerados adequados para a ProdTo. Nestes casos, tais alterações e eventuais adaptações às instruções de preparação da receita serão comunicadas ao utilizador. 8.3. Preços dos produtos ou listas: 8.3.1. Os produtos, as listas e os custos de envio são aqueles indicados na plataforma da ProdTo, com exceção dos casos em que os estes apresentem erros óbvios e grosseiros. 8.3.2. Os preços dos produtos ou listas estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. 8.3.3. Todos os preços disponíveis na plataforma da ProdTo podem ser alterados sem aviso prévio.

8.4. Método de Pagamento: 8.4.1. A plataforma da ProdTo disponibiliza ao utilizador a modalidade de pagamento por Multibanco ou Homebanking. 8.4.2. A referência Multibanco será remetida por e-mail após a confirmação da encomenda na plataforma da ProdTo. 8.4.3. A modalidade de pagamento definida como contrarreembolso não está disponível na plataforma da ProdTo. 8.4.5. A ProdTo emitirá as faturas com base nos dados do utilizador constantes da plataforma da ProdTo. 8.5. Entrega das encomendas: 8.5.1. A ProdTo compromete-se a efetuar a entrega das encomendas nas condições e data acordadas com utilizador, informando-o, assim que possível, de qualquer rutura de stock ou falta de disponibilidade para a prestação do serviço. 8.5.2. As encomendas são entregues às terças e quintas-feiras devendo, para o efeito, o pagamento das mesmas ser realizado até às 23h30 da quarta-feira ou Domingo anterior, respetivamente (“cut-off”). 8.5.3. Em caso de rutura de stock após confirmação da encomenda ou atraso de fornecedor que impossibilite a entrega da encomenda na data prevista, a mesma pode ser realizada até à próxima data de entrega seguinte conforme consta na plataforma da ProdTo. 8.5.4. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador. 8.5.5. Caso a entrega da encomenda não seja possível dada a ausência do utilizador ou de terceiro na morada de entrega indicada, ou caso as instruções dadas pelo utilizador não sejam suficientes para a entrega, não sendo possível recorrer a endereços alternativos no mesmo local e hora de entrega acordados, a ProdTo não se responsabiliza pela reposição da encomenda nos moldes contratados pelo utilizador. 8.6. O utilizador pode realizar uma encomenda única ou realizar várias encomendas por meio da subscrição de listas. Neste caso: 8.6.1. O utilizador deverá escolher a lista ou listas cuja subscrição pretenda, podendo escolher o dia e período de entrega da sua encomenda e, semanalmente, as receitas que pretender. O dia e período escolhido será o mesmo para as restantes entregas até que este seja alterado pelo cliente ou a entrega seja suspensa. 8.6.2. Para proceder à subscrição de uma ou mais listas, o utilizador deverá proceder ao pagamento inicial conforme indicado na plataforma da ProdTo, 8.6.3. Os pagamentos periódicos da subscrição realizada pelo utilizador deverão ser feitos no modo e momento indicados na plataforma da ProdTo. 8.6.4. O utilizador é responsável pelos pagamentos periódicos derivados da subscrição até que proceda ao seu cancelamento. 8.6.5. O cancelamento da subscrição deverá ser realizado até à data do cut-off. 8.7. Os produtos estarão à responsabilidade do utilizador a partir do momento da sua entrega. 8.8. Todas as encomendas expedidas pela ProdTo devem ser examinadas pelo utilizador no momento da sua receção. O utilizador deve nesse momento verificar se todos os ingredientes ou produtos estão efetivamente incluídos e informar a ProdTo caso exista alguma falha ou algum problema de conservação, até às 12h00 do dia seguinte ao da receção da encomenda. 8.9. A ProdTo não se responsabiliza pelas faltas ou defeitos cuja identificação não tenha sido transmitida à ProdTo no dia da receção da encomenda. 8.10. Política de cancelamentos, devoluções e reclamações: 8.10.1. O utilizador dispõe de um período de tempo durante o qual pode efetuar a sua encomenda, designado de cut-off, conforme disposto no ponto 8.5.1. 8.10.2. O utilizador poderá cancelar a encomenda, desde que o pagamento tenha sido realizado e confirmado e o cancelamento seja efetuado até à data do cut-off. O reembolso do valor da encomenda é feito por meio de crédito na conta do utilizador podendo o mesmo ser utilizado numa compra futura. 8.10.3. Por forma a garantir a qualidade dos produtos e a eficácia do sistema de entrega de encomendas, não é possível cancelar uma encomenda após a data do cut-off. 8.10.4. Ao receber a sua encomenda, o utilizador deve verificar se a mesma foi entregue nas condições acordadas e se os produtos padecem de alguma falha ou problema de conservação. 8.10.5. A devolução de encomenda está dependente da existência da falta de um qualquer artigo que deveria compor a referida encomenda ou da sua qualidade, bem como de danos visíveis na caixa, que possam por em causa a qualidade e segurança dos produtos. 8.10.6. O pedido de devolução apenas será aceite pela ProdTo caso o utilizador tenha enviado uma fotografia do produto(s) danificado(s) para o e-mail da ProdTo, até às 12h00 do dia seguinte à entrega da encomenda. 8.10.7. Em caso de devolução de encomenda, o reembolso do valor da encomenda (ou de determinado produto em falta) é feito por meio de crédito na conta do utilizador podendo o mesmo ser utilizado numa compra futura. 8.10.8. Qualquer reclamação por parte do utilizador deve ser formalizada através de email para o endereço de e-mail [email protected]

9. QUALIDADE E SEGURANÇA DOS PRODUTOS 9.1. Todos os requisitos de higiene e segurança alimentar são cumpridos de acordo com a lei em vigor até à entrega ao utilizador. 9.2. O utilizador deverá ter em atenção as características e o tipo de produtos adquiridos. 9.3. O utilizador deverá atender às regras básicas de conservação e validade dos diferentes tipos de produtos entregues. 9.4. Relativamente aos produtos frescos, o utilizador deverá conservá-los de forma adequada, nomeadamente, colocando-os no frio assim que possível, por forma a manter sua máxima frescura. 9.5. A ProdTo não se responsabiliza pela não aplicação das regras indicadas ou das regras básicas de manuseamento de produtos. 9.6. A ProdTo segue todas as recomendações de segurança alimentar, por forma a garantir que os seus produtos são produzidos, manipulados, embalados, distribuídos e fornecidos de forma segura e conforme as exigências legais.  9.7. As listas publicadas na plataforma, relacionadas com os serviços e produtos que possam ser adquiridos, individualmente ou em conjunto, são meras recomendações dos seus autores, colaboradores da ProdTo, não estando, estes colaboradores ou a ProdTo vinculados aos seus resultados, não podendo ser imputado qualquer tipo de responsabilidade, seja a que título for, o que o utilizador expressamente aceita. 9.8. A ProdTo poderá disponibilizar ao utilizador a informação nutricional relevante, mas não garante a exatidão da informação nutricional de todos os ingredientes por si fornecidos. 9.9. A ProdTo não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultantes da escolha com base na informação nutricional, nem por garantir que qualquer alimento que o cliente adquire, prepara e consome está de acordo com as suas necessidades e restrições alimentares. 9.10. Os produtos fornecidos pela ProdTo podem conter potenciais alérgenos.

DIVERSOS

10. ACORDO COMPLETO 10.1. Estes Termos e Condições Gerais de Utilização contêm todas as condições mutuamente acordadas pelas partes relativamente ao objeto das mesmas e serão consideradas como inexistentes quaisquer declarações, compromissos ou promessas, verbais, escritas ou implícitas, anteriores a estas condições. 10.2. O facto de a ProdTo não exigir, em determinada altura, o cumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Utilização ou, se for o caso, nas condições particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do site, tal não pode ser interpretado pelo utilizador como renúncia à exigência do seu cumprimento posterior.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS A ProdTo reserva o direito de alterar, modificar, adicionar, suplementar ou remover quaisquer termos e condições deste acordo, da forma que considerar ser mais conveniente, a qualquer altura e sem a necessidade de qualquer aviso prévio. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Assim sendo, recomendamos que o utilizador verifique periodicamente este acordo de Termos e Condições Gerais de Utilização para se manter a par de qualquer eventual atualização. O uso dos serviços prestados pela ProdTo após a publicação das modificações, implicará de forma automática, a aceitação, por parte do utilizador, dos novos Termos e Condições Gerais de Utilização. Caso o utilizador tenha alguma dúvida acerca da utilização da plataforma ou dos serviços prestados pela ProdTo, poderá entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail [email protected]

11. NULIDADE E ANULABILIDADE Partindo do pressuposto de que qualquer cláusula destes Termos e Condições Gerais de Utilização ou, se for o caso, das condições particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo, resulte anulável ou nula, no todo ou em parte, esta nulidade ou a anulabilidade não afetará a validade das restantes cláusulas constantes das mesmas, as quais permanecerão com plena eficácia e válidas, a menos que a parte que alegue a sua nulidade ou anulabilidade prove que, sem a cláusula que resultar nula ou anulável, não será possível cumprir os fins constantes dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

12. LEGISLAÇÃO Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são regulados pela legislação do país onde o envio seja apresentado à ProdTo para acordo com a legislação portuguesa.

13. JURISDIÇÃO As partes submetem-se aos Tribunais da Comarca de Lisboa para a resolução de eventuais litígios emergentes da utilização da plataforma, expressamente renunciando a qualquer outro foro.